A Câmara analisa o Projeto de Lei 6019/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que estabelece regras para a etiquetagem de roupas. Segundo o projeto, a etiqueta afixada em peças do vestuário deverá ser feita de tecido fino, macio e que não produza alergia. As mesmas regras valerão para a linha usada na costura da etiqueta.
A norma deverá ser seguida por fabricantes e importadores. O projeto, no entanto, não prevê penas para quem descumprir a medida.
Eliene Lima lembra que, apesar de o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) ter aprovado em 2008 regras sobre etiquetagem de produtos têxteis, não definiu as características das etiquetas de vestuário.
Os produtos têxteis, segundo as normas do Conmetro, devem conter etiqueta, selo, rótulo, decalque, carimbo, estampagem que identifique o fabricante ou o importador, o país de origem, os nome das fibras têxteis e sua proporção, e informações sobre os cuidados para conservação do produto e seu tamanho ou dimensão.
"A autoridade normalizadora desconsiderou as necessidades mínimas de conforto ao estabelecer a mesma norma de etiquetagem para tapetes, cortinas, peças de tecido e peças de vestuário. Desse modo, fica permitido etiquetar roupa com material grosseiro", avalia o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:camara.gov.br
A norma deverá ser seguida por fabricantes e importadores. O projeto, no entanto, não prevê penas para quem descumprir a medida.
Eliene Lima lembra que, apesar de o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) ter aprovado em 2008 regras sobre etiquetagem de produtos têxteis, não definiu as características das etiquetas de vestuário.
Os produtos têxteis, segundo as normas do Conmetro, devem conter etiqueta, selo, rótulo, decalque, carimbo, estampagem que identifique o fabricante ou o importador, o país de origem, os nome das fibras têxteis e sua proporção, e informações sobre os cuidados para conservação do produto e seu tamanho ou dimensão.
"A autoridade normalizadora desconsiderou as necessidades mínimas de conforto ao estabelecer a mesma norma de etiquetagem para tapetes, cortinas, peças de tecido e peças de vestuário. Desse modo, fica permitido etiquetar roupa com material grosseiro", avalia o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:camara.gov.br
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