A partir da segunda quinzena deste mês, será mais fácil se formalizar como Empreendedor Individual. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, em dezembro de 2009 foi aprovada pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, uma resolução que simplificou o processo de formalização, que agora estará disponível em todos os Estados do País. No novo sistema de registro, que é feito pela internet no Portal do Empreendedor, não é mais preciso preencher ou entregar formulários em papel nas Juntas Comerciais, nem assinar documentos pessoalmente.
A mudança também prevê mais rapidez na formalização e menos despesas. O sistema emite o Alvará de Funcionamento Provisório na hora, além do certificado de que você precisa para ser considerado pela fiscalização um Empreendedor Individual. Além disso, está vetada à União, e aos Estados e municípios, a cobrança de qualquer taxa ou valor referente à inscrição como Empreendedor Individual. Isso inclui despesas relativas à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro.
A mudança também prevê mais rapidez na formalização e menos despesas. O sistema emite o Alvará de Funcionamento Provisório na hora, além do certificado de que você precisa para ser considerado pela fiscalização um Empreendedor Individual. Além disso, está vetada à União, e aos Estados e municípios, a cobrança de qualquer taxa ou valor referente à inscrição como Empreendedor Individual. Isso inclui despesas relativas à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro.
A mudança também prevê mais rapidez na formalização e menos despesas. O sistema emite o Alvará de Funcionamento Provisório na hora, além do certificado de que você precisa para ser considerado pela fiscalização um Empreendedor Individual. Além disso, está vetada à União, e aos Estados e municípios, a cobrança de qualquer taxa ou valor referente à inscrição como Empreendedor Individual. Isso inclui despesas relativas à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro.
Um milhão de empreendedores
Um dos principais objetivos da resolução é formalizar 1 milhão de empreendedores até o final de 2010. Até agora a inscrição só pode ser feita no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, o que impede a formalização para inúmeros empreendedores individuais em outros estados.
O programa Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permite a formalização das pessoas que trabalham por conta própria, com rendimentos anuais de até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês). Entre os exemplos de empreendedores individuais estão manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros.
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