Seguro para desempregado é limitado a ida a entrevistas

O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do benefício do seguro-desemprego. Em São Paulo, já está sendo implementado o sistema: o trabalhador, quando for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro-desemprego suspenso.

Para recusar as propostas de emprego, que deverão ser compatíveis com a função do trabalhador e com salário igual ou maior que o anterior, o desempregado poderá alegar doença, que está fazendo curso profissionalizante (para exercer novo cargo) ou dificuldade de locomoção.

A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará a todo o país até o fim do ano, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje, não há exigência de entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.

O tempo de liberação do benefício continuará de 30 dias após o pedido. Durante o recebimento, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.

O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é coibir fraudes e facilitar a recolocação dos trabalhadores.

Segundo o advogado Paulo Sérgio João, da PUC-SP, há desempregados que atuam como autônomos só para se beneficiar da lei. As centras sindicais não comentaram.

MARIA APARECIDA SILVA
DO "AGORA"

Viciados em Seguro-Desemprego

O que era para ser um benefício para o trabalhador se tornou uma fonte de renda para quem não quer trabalhar e um problema para empresários que precisam produzir.

Trabalhadores estão se especializando em viver de seguro-desemprego, fenômeno que tem chamado a atenção em Paiçandu, na região metropolitana de Maringá. Assim que cumprem o tempo mínimo para ter direito ao benefício, fazem de tudo para serem demitidos e gozar das parcelas do seguro.

Enquanto uns só querem saber do benefício, empresários sofrem para manter as linhas de produção ativas. É o caso da empresa JM7, que tem lavanderia, seção de corte e acabamento de calças jeans, com 154 funcionários. O proprietário, Mohamad Saleh, que veio de São Paulo há dois anos, conhece bem esse problema.

"Assim que cumprem seis meses na empresa, começam a fazer de tudo para serem mandados embora. Começam a faltar e trazem atestado, cada dia de uma doença diferente", descreve o empresário, que mantém uma unidade de comercialização na capital paulista para revender os produtos manufaturados em Paiçandu.

Ele diz que um funcionário chegou a deixar bem claro a intenção de ser demitido para receber o seguro-desemprego. "‘Quer que eu comece a estragar sua mercadoria?’, disse ele, quando completou seis meses na empresa", lembra Saleh.

A legislação trabalhista, praticamente a mesma desde o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), torna difícil a demissão com justa causa. Saleh exemplifica esse problema com um caso ocorrido este ano na empresa.

Um trabalhador estava em período de experiência e faltou quinze dias. Depois de ter sido afastado, foi marcado o julgamento do caso na Justiça do Trabalho. "Fomos à audiência e o empregado não compareceu. Se tivéssemos faltado, o caso seria decidido automaticamente a favor dele".

Fiscalização

A Agência do Trabalhador de Paiçandu dá uma boa dimensão do problema. Em média, 60 trabalhadores são empregados por mês na unidade local.

Nos últimos 30 dias, 265 pessoas deram entrada no seguro-desemprego no local – quatro vezes mais que o número de pessoas contratadas.

A responsável pela agência, Inês Franco Reginato, afirma que esse tipo de mentalidade entre os trabalhadores é o principal responsável pela alta rotatividade entre as empresas.

"Boa parte da culpa é do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que não fiscaliza os pedidos de seguro-desemprego. Para nós, é indiferente quanto tempo a pessoa ficou no emprego. Eles têm o direito e são atendidos", completa.

De acordo com o MTE, de março de 2010 a fevereiro de 2011, Paiçandu teve saldo de 425 postos de trabalho com carteira assinada. No mesmo período, 2.833 pessoas tornaram-se beneficiárias do seguro-desemprego.

Para Inês, além de mais fiscalização, é preciso incentivar a entrada de jovens no mercado de trabalho. "Os empresários precisam investir mais nas pessoas com menos de 18 anos, que ainda estão sem esse vício do seguro-desemprego. Ao invés do seguro, os encargos da folha de pagamento deveriam ser revertidos para estimular o trabalhador a ficar mais tempo no serviço", acrescenta.