Sindroupas contra falsificação de Atestados

Apresentar atestado falso na empresa pode trazer consequências trabalhistas e penais ao trabalhador e demais envolvidos na fraude.

Para combater essa prática, o Sindicato da Indústria de Alfaiataria e de Confecções de Roupas de Homem de Fortaleza (Sindroupas) realizará na FIEC, no dia 11 de novembro, às 17h30, a segunda reunião para debater o tema e buscar soluções nos órgãos públicos, conselhos que regulamentam o exercício das profissões de médico e dentista, além de todas as entidades representativas das categorias envolvidas no problema que vem afetando a produtividade da indústria cearense.

Na última quarta-feira (21), empresas do setor de confecção no estado, apresentaram na FIEC, a representantes da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/CE) e do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) documentos que comprovam o uso de atestados falsos por parte de trabalhadores do segmento. Uma das empresas presentes ao encontro revelou ter demitido em outubro 21 funcionários por justa causa, por causa da entrega de atestados falsos para se ausentarem ao trabalho. A empresa comprovou as falsificações com os médicos em questão.

Noutra indústria de menor porte, com 250 funcionários, foi contabilizado no mês passado o recebimento de 80 atestados. No período de 90 dias, um só trabalhador apresentou 25 atestados. A estatística apresentada pelo empresário revela que a segunda-feira é o dia que concentra mais da metade das faltas. “Se é verdade que meus funcionários estão adoecendo tanto, então isso é um problema de saúde pública. Portanto, o estado é que tem de arcar com o ônus, não a empresa”, comentou um dos diretores presentes ao encontro. Outra fábrica se deparou com dois casos comprovados pelo Cremec do uso de atestado contendo assinatura de dois médicos falecidos há mais de dez anos.

Entre os pleitos de empresários e executivos da indústria de confecção do Ceará está a exigência de timbre no formulário do atestado, a assinatura completa do médico em vez da simples rubrica, que é mais fácil de ser falsificada, intensificação da fiscalização por parte do poder público, a implementação de um sistema único eletrônico do Cremec vinculado aos consultórios médicos para registro dos documentos e o apoio do conselho na apuração das denúncias enviadas pelas empresas.

Segundo o presidente do Sindroupas, Túlio Colares, as fraudes têm diversas origens. Alguns atestados são comprados a dois quarteirões das fábricas, com preços que variam de R$ 5,00 a R$ 10,00. Outros pontos de negociação, de acordo com os próprios confeccionistas, são os terminais de ônibus, como Siqueira e Parangaba, além de postos de saúde e estabelecimentos localizados no centro da cidade. “Na rua Senador Pompeu existem várias placas com os dizeres ‘fornecemos atestado médico’. Será que atrás de todas as portas com esse tipo de anúncio há mesmo profissionais habilitados a diagnosticar e conceder atestados? O poder público não pode fiscalizar isso?”, questionou um dos executivos.

O representante do Cremec, Antônio Pádua de Farias, comprometeu-se a investigar os casos que forem encaminhados ao Conselho de Medicina. Já o procurador regional do trabalho Francisco Gérson Marques de Lima sugeriu a realização de novo encontro, com a participação de outros setores industriais e dos sindicatos de trabalhadores para unirem esforços no combate à ilegalidade. “Esse problema não é só de vocês, mas também afeta muitos outros segmentos”, garantiu o procurador, segundo quem cabe à Procuradoria Regional do Trabalho tomar providências administrativas e trabalhistas. Ele sugeriu convidar para a próxima reunião a Procuradoria Geral de Justiça do estado, que está apta a aplicar penalidades às quais as fraudes estão sujeitas.

“A intenção do nosso sindicato, com a iniciativa, não é confrontar ninguém. Queremos produzir e progredir no nosso negócio e fazer com que o Ceará volte a ser o grande polo de confecções que já foi um dia. Queremos parceiros que investiguem e combatam essa fraude para que nós possamos manter nosso foco na produção de roupas”, resume o empresário Túlio Colares.